Versão vigente: 04 de outubro de 2026. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador e encarregado
- Controlador: Biblioteca Autoral, administrada por Rui Hildebrando Alves Santos — Avenida Conselheiro Furtado, nº 1574, Belém, Pará.
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Rui Hildebrando — admin@bibliotecaautoral.com.
2. Quais dados coletamos
Quando você cria conta ou compra
- nome, e-mail e, quando informado, telefone/WhatsApp;
- histórico de compras e de obras liberadas;
- dados do pagamento retornados pelo Mercado Pago (identificador, valor, data e status). Não recebemos nem guardamos dados de cartão ou bancários.
Quando você usa o Portal da Escrita
- as etapas percorridas no funil de compra e o e-mail informado ao tentar pagar, para ajudar quem encontra dificuldade a concluir e oferecer suporte;
- o conteúdo que você escreve, envia ou dita para produzir o seu livro.
Quando você entra em contato
- mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp ou formulários (inclusive pedidos de correção e arquivamento, com o protocolo gerado).
Quando você interage com as vitrines
- comentários publicados (com o nome exibido);
- curtidas, visualizações e compartilhamentos são contados sem identificar quem interagiu.
Armazenamento no seu navegador
- preferências (por exemplo, voz ligada/desligada) e o histórico de conversa com o assistente O Reformista ficam salvos no seu próprio aparelho. Você pode apagá-los limpando os dados do site no navegador.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Entregar o que você comprou e manter sua conta — execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
- Cumprir obrigações legais e fiscais — obrigação legal (art. 7º, II).
- Prevenir fraudes, proteger a plataforma e prestar suporte (incluindo o acompanhamento de etapas no Portal da Escrita) — legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Enviar comunicações não essenciais — somente com seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.
Não vendemos dados pessoais.
4. Pessoas retratadas nos Livros Conceituais Independentes
As obras conceituais são produções de natureza artística e editorial, elaboradas a partir de informações públicas, no exercício da liberdade de expressão e de informação (Constituição Federal, art. 5º, IV, IX e XIV; art. 220). A LGPD prevê que não se aplica a tratamentos realizados para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos (art. 4º, II, “a”). Ainda assim, a pessoa retratada pode, gratuitamente, pedir correção ou arquivamento da sua história.
5. Com quem compartilhamos
Apenas com operadores necessários ao funcionamento da plataforma:
- Mercado Pago — processamento de pagamentos;
- Base44 — hospedagem do site e do banco de dados;
- provedores de inteligência artificial — geração de texto, descrições e voz das obras e do atendimento;
- Google (Gmail) — envio e recebimento de e-mails oficiais;
- Telegram — alerta interno de venda ao administrador (título da obra, nome do comprador, valor e horário);
- WhatsApp — atendimento, quando você nos procura por esse canal;
- autoridades públicas — quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Alguns desses serviços mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa.
- Registros de compras e pagamentos: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de consumo.
- Dados de navegação no Portal da Escrita: pelo tempo necessário ao suporte e à prevenção de fraudes.
- Protocolos de correção e arquivamento: guardados como prova do atendimento.
7. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- revogação do consentimento.
Envie o pedido para admin@bibliotecaautoral.com. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso administrativo restrito, confirmação de pagamento validada com o Mercado Pago e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a lei. Veja também Segurança.
9. Crianças e adolescentes
A compra na plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Menores podem usar a plataforma com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis, inclusive em programas educacionais.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.