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Biblioteca Autoral · Transparência Editorial

Política de Privacidade

Versão vigente: 04 de outubro de 2026. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador e encarregado

  • Controlador: Biblioteca Autoral, administrada por Rui Hildebrando Alves Santos — Avenida Conselheiro Furtado, nº 1574, Belém, Pará.
  • Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Rui Hildebrando — admin@bibliotecaautoral.com.

2. Quais dados coletamos

Quando você cria conta ou compra

  • nome, e-mail e, quando informado, telefone/WhatsApp;
  • histórico de compras e de obras liberadas;
  • dados do pagamento retornados pelo Mercado Pago (identificador, valor, data e status). Não recebemos nem guardamos dados de cartão ou bancários.

Quando você usa o Portal da Escrita

  • as etapas percorridas no funil de compra e o e-mail informado ao tentar pagar, para ajudar quem encontra dificuldade a concluir e oferecer suporte;
  • o conteúdo que você escreve, envia ou dita para produzir o seu livro.

Quando você entra em contato

  • mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp ou formulários (inclusive pedidos de correção e arquivamento, com o protocolo gerado).

Quando você interage com as vitrines

  • comentários publicados (com o nome exibido);
  • curtidas, visualizações e compartilhamentos são contados sem identificar quem interagiu.

Armazenamento no seu navegador

  • preferências (por exemplo, voz ligada/desligada) e o histórico de conversa com o assistente O Reformista ficam salvos no seu próprio aparelho. Você pode apagá-los limpando os dados do site no navegador.

3. Para que usamos e com qual base legal

  • Entregar o que você comprou e manter sua conta — execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
  • Cumprir obrigações legais e fiscais — obrigação legal (art. 7º, II).
  • Prevenir fraudes, proteger a plataforma e prestar suporte (incluindo o acompanhamento de etapas no Portal da Escrita) — legítimo interesse (art. 7º, IX).
  • Enviar comunicações não essenciais — somente com seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.

Não vendemos dados pessoais.

4. Pessoas retratadas nos Livros Conceituais Independentes

As obras conceituais são produções de natureza artística e editorial, elaboradas a partir de informações públicas, no exercício da liberdade de expressão e de informação (Constituição Federal, art. 5º, IV, IX e XIV; art. 220). A LGPD prevê que não se aplica a tratamentos realizados para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos (art. 4º, II, “a”). Ainda assim, a pessoa retratada pode, gratuitamente, pedir correção ou arquivamento da sua história.

5. Com quem compartilhamos

Apenas com operadores necessários ao funcionamento da plataforma:

  • Mercado Pago — processamento de pagamentos;
  • Base44 — hospedagem do site e do banco de dados;
  • provedores de inteligência artificial — geração de texto, descrições e voz das obras e do atendimento;
  • Google (Gmail) — envio e recebimento de e-mails oficiais;
  • Telegram — alerta interno de venda ao administrador (título da obra, nome do comprador, valor e horário);
  • WhatsApp — atendimento, quando você nos procura por esse canal;
  • autoridades públicas — quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Alguns desses serviços mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

  • Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa.
  • Registros de compras e pagamentos: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de consumo.
  • Dados de navegação no Portal da Escrita: pelo tempo necessário ao suporte e à prevenção de fraudes.
  • Protocolos de correção e arquivamento: guardados como prova do atendimento.

7. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, pedir:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • portabilidade;
  • informação sobre com quem compartilhamos;
  • revogação do consentimento.

Envie o pedido para admin@bibliotecaautoral.com. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso administrativo restrito, confirmação de pagamento validada com o Mercado Pago e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a lei. Veja também Segurança.

9. Crianças e adolescentes

A compra na plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Menores podem usar a plataforma com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis, inclusive em programas educacionais.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.